Projeto encaminhado pelo Executivo reduz alíquota para 2% e busca atrair investimentos, reter empresas e gerar empregos qualificados em Boa Vista
A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, nesta quinta-feira (17), o projeto que reduz de 5% para 2% a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas de base tecnológica e serviços especializados estratégicos. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo após articulação da vereadora Carol Dantas (PSD), segue agora para sanção do prefeito Marcelo Zeitoune (PL).
O novo regime tributário poderá beneficiar empresas que atuam no desenvolvimento de softwares, aplicativos, plataformas digitais, inteligência artificial, análise de dados, pesquisa, inovação e outras soluções tecnológicas.
Embora a autoria formal do projeto seja do Executivo, Carol Dantas destacou que a proposta nasceu de uma pauta apresentada e defendida pelo seu mandato junto à Prefeitura de Boa Vista.
“Identificamos a necessidade de criar um ambiente mais favorável para as empresas de tecnologia em nossa cidade. Levamos essa demanda à Prefeitura, construímos o diálogo e trabalhamos para que a ideia se transformasse em um projeto concreto. Nosso papel foi provocar o debate, articular e buscar uma solução possível para Boa Vista”, afirmou a vereadora.
Segundo Carol, a redução do imposto busca aumentar a competitividade da capital, atrair novos negócios e evitar que empresas e profissionais qualificados deixem Roraima pela falta de oportunidades.
“Roraima forma profissionais capacitados, mas muitos ainda precisam deixar o Estado porque não encontram oportunidades compatíveis com sua qualificação. Queremos mudar essa realidade e fazer da tecnologia também um caminho para a geração de emprego, renda e desenvolvimento”, ressaltou.
Empresas deverão cumprir requisitos
O incentivo não será concedido de forma automática. Para aderir ao regime especial, as empresas deverão manter sede ou estabelecimento operacional ativo em Boa Vista, comprovar regularidade fiscal, possuir pelo menos três empregados formais e obter, no mínimo, 50% da receita bruta de serviços por meio das atividades tecnológicas contempladas.
As empresas beneficiadas também deverão assumir o compromisso de permanecer no município por pelo menos cinco anos. Em caso de fraude, simulação ou descumprimento das exigências, o projeto prevê exclusão do regime, devolução dos valores e aplicação de multa.
A proposta ainda estabelece limite para a renúncia fiscal, mecanismos de fiscalização e a publicação anual de um relatório com o número de empresas beneficiadas, empregos gerados, arrecadação e impacto sobre o desenvolvimento econômico local.
“Não se trata de abrir mão de receita indiscriminadamente. Trata-se de utilizar a política tributária de forma estratégica, com critérios, fiscalização e transparência, para ampliar a base econômica do município e preparar Boa Vista para o futuro”, explicou Carol.
A vereadora também agradeceu ao prefeito Marcelo Zeitoune e à equipe técnica municipal por acolherem a pauta apresentada pelo mandato.
“Quando Executivo e Legislativo dialogam com responsabilidade, quem ganha é a população. Não estamos apenas reduzindo uma alíquota. Estamos abrindo caminho para que a tecnologia, o conhecimento e a inovação tenham um espaço cada vez maior no desenvolvimento econômico de Boa Vista”, concluiu.
Ascom parlamentar
Fotos: Reynesson Damasceno/ CMBV
